Equidade como Liberdade

De tempos em tempos a questão da liberdade, especialmente a de expressão, volta ao debate. Agora está aí por meio dos ataques do bilionário americano Elon Musk e da retomada do chamado Projeto de Lei das Fake News. O assunto merece reflexão e resolvi me inserir nestas conversas. Meu propósito é, de uma maneira bastante socrática, fazer algumas perguntas, porque assim como o filósofo grego, “sei que nada sei”. No artigo de hoje, vou me ater a uma questão que me acompanha há muito tempo: A liberdade é realmente possível quando não existe um mínimo de equidade ou quando a desigualdade é tão grande? Em artigos futuros, prometo dar meu pitaco em outros aspectos da liberdade.

A questão da liberdade é, sem dúvida, um dos valores essenciais das nossas sociedades ocidentais. A afirmação talvez mais radicalizada é a que está presente na primeira emenda da constituição dos EUA, em que é explicitamente assegurada a liberdade de falar livremente, sem restrição das autoridades, juntamente com as liberdades de religião, de imprensa e reunião. Ela também está presente em todas as constituições das sociedades democráticas, mas às vezes vem associada a outros valores considerados tão essenciais quanto. É o caso da França, por exemplo, que, além da liberdade, afirma o direito à igualdade. A Constituição brasileira, de 1988, assegura a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Em outras sociedades, no entanto, ela não parece ser o valor primordial a ser assegurado pelo Estado. As vezes em que é ressaltada, ela é frequentemente relativizada. Nos Estados orientais e nos socialistas e comunistas, o fator mais importante para a coesão da sociedade é normalmente o valor da igualdade. Dizemos então que, nas decisões do que é bom ou não para a sociedade, prevalece a ideia do coletivo sobre a individualidade das pessoas.

Como mencionei acima, minha intenção aqui não é dar respostas a questões tão complexas assim. Até porque os milhares de anos da tradição filosófica ocidental não foram suficientes para responder a essas questões e também porque boa parte do que se pode ou do que se deve responder irá depender dos nossos valores individuais, da nossa condição social e, por que não, do nosso pertencimento a uma ou outra sociedade. Ou seja, não são questões para as quais é possível encontrar uma única resposta verdadeira ou correta.

A primeira questão que gostaria de trazer é sobre a eventual contradição existente entre liberdade e igualdade. Ela se estabeleceu há muito tempo entre nós, mas ganhou enorme destaque a partir do século XVIII, especialmente com as ideias do filósofo francês Jean Jaques Rousseau, em seu Discurso sobre a Origem das Desigualdades Humanas”. Desde então, formaram-se na filosofia e nas ciências humanas, duas correntes de pensamento que favoreciam mais um ou outro dos dois valores. Para muitos, haveria uma incompatibilidade radical entre essas duas ideias. Uma colocava o indivíduo no centro e a outra insistia que no centro deveria estar a coletividade, o bem comum. Derivaram daí algumas das mais importantes ideologias que dominaram grande parte dos séculos XIX e XX e que ainda dividem o pensamento e ações no século XXI. De um lado os denominados liberais e o liberalismo, ao qual também são associadas outras ideias como o individualismo, a modernidade, a propriedade privada e assim por diante. Do outro, os movimentos coletivistas como o socialismo, o comunismo, o marxismo, a propriedade coletiva, a justiça social etc.

A questão que cabe fazer é se realmente estes valores são incompatíveis entre si. Obviamente não tenho resposta para ela, mas gostaria de me arriscar a apontar algumas possibilidades de aprofundamento da discussão. Muita tinta tem sido dedicada ao estudo desta aparente contradição e ela tem provocado algumas aproximações entre as concepções do que é uma coisa e a outra nos grupos do parágrafo anterior. É muito comum a gente ouvir discursos de suporte à liberdade como valor fundamental associado também à ideia de justiça social. Da mesma maneira, a maioria dos modernos Estados comunistas preveem algum tipo de propriedade dos meios de produção e da terra. Ao contrário de isto parecer ser uma mera relativização dos conceitos, demonstra na verdade que há muitos tons de cinza entre eles e que podem fazer maior ou menor sentido para nós como indivíduos e como membros de comunidades.

Gostaria de recomendar aos que se interessam pelo tema, a leitura de dois textos que considero fundamentais. Eles trazem perspectivas diferentes para a questão e, por isso, podem nos ajudar. “O Despertar de Tudo – Uma Nova História da Humanidade”, de David Graeber e David Wengrow, adota a perspectiva histórica. Escrito por um arqueólogo e um antropólogo, o livro se propõe a revisitar a história da humanidade a partir das ideias de igualdade e liberdade. Sua hipótese é de que toda a histografia ocidental está contaminada pelo discurso iluminista da origem da desigualdade de Rousseau. Com base neste discurso, afirmam os autores, fortaleceu-se a ideia de que em todas as sociedades minimamente complexas a liberdade sempre foi o fator fundamental entre os indivíduos. Quando se complexificaram, as sociedades, para possibilitar a segurança e a coesão social, estabeleceram, monarquias, Estados, Governos e a propriedade privada, ou seja a desigualdade. A sua pesquisa, ao invés de se dar no nível das ideias ou das ideologias, que estaria na base de como os historiadores percebem o mundo, focou-se nos achados históricos e antropológicos dos últimos 200 anos. Ao mesmo tempo, eles se perguntaram por que a questão da desigualdade só se tornou um problema a partir do iluminismo, uma vez que a diferenciação social, a servidão e escravização, os poderes da fé e das monarquias parecem ter sido uma constante do mundo ocidental desde que ele se conhece como mundo. Sua aposta é de que a questão da desigualdade se tornou um problema para os pensadores iluministas porque eles começaram a ouvir os relatos dos descobridores de poucos séculos antes e a entrar em contato com pensadores de sociedades em que a igualdade se apresentava como valor fundamental e em que a liberdade tinha uma enorme conexão com a noção de igualdade/desigualdade. Seus estudos demonstram que inúmeras sociedades em todos os lugares da terra cultivaram valores de igualdade e liberdade, convivendo absolutamente conectados. Em algumas, até mesmo ideias mais fortes de igualitarismo parecem ter sido praticadas conscientemente por sociedades de diversos tamanhos (há evidências de que algumas sociedades mais ou menos igualitárias compreendiam até dezenas de milhares de indivíduos). Por conta disso, a proposta dos autores é de que estes não são dois valores necessariamente incompatíveis, ao contrário do que se depreende da crescente polarização dos discursos e da produção científica ocidental.

Isto nos remete a outro texto importante para o debate, Desenvolvimento como Liberdade, do Prêmio Nobel de Economia de 1988, Amartya Sen. Neste livro, o autor desenvolve a ideia de que o desenvolvimento social e, portanto, a redução da desigualdade, exige certos tipos de liberdade para se concretizar. Estas liberdades, na verdade, são redutoras da desigualdade e, desta forma, promotoras de uma maior igualdade. Sen anota que, para que as pessoas possam ser livres e participar do desenvolvimento social de uma nação, elas precisam ter acesso a alguns direitos básicos e que são promotores de uma maior igualdade. A sua noção de liberdade diz respeito aos processos que permitem a liberdade de agir e decidir e as oportunidades reais que as pessoas têm em suas vidas sociais e econômicas. Alguns destes direitos básicos são: O direito a ter uma vida digna, o direito de ir e vir, o direito de se escolher e cumprir contratos, o direito de dizer não etc. Alguns exemplos nos ajudam a compreender melhor cada um desses direitos, que, na verdade, são também liberdades.

O direito à vida digna se refere à possibilidade de uma pessoa participar de uma vida social mínima, não ter que gastar todo o seu tempo de vida buscando alimentação para si e sua família, ter educação e saúde básica, ter segurança etc. Para Adam Smith, um dos ícones do pensamento liberal, o direito a uma vida digna se estendia até mesmo à capacidade do indivíduo de se vestir adequadamente para participar de sua comunidade sem se sentir envergonhado por uma condição inferior.

O direito de ir e vir tem uma concepção muito mais básica do que aquela que nós, membros das classes média e alta, compreendemos. Para explicar isto, ele faz uma distinção entre liberdade formal e liberdade efetiva. A liberdade formal é aquela que nos é assegurada legalmente, pela Constituição, por exemplo: todos nós, no Ocidente, temos o direito de ir e vir. A liberdade efetiva é aquela que de fato temos: a liberdade de ir e vir, neste caso, só é efetiva se possuímos os recursos necessários para pagar a passagem, para a hospedagem etc. Nós podemos argumentar que isso, de fato, não é igual para todos. É verdade. Alguns podem ir e vir para e de praticamente qualquer lugar, até mesmo para fora da órbita terrestre, como prometem os foguetes de Elon Musk. Mas há aqueles que não possuem qualquer tipo de liberdade de movimento, seja porque são excessivamente desprovidos de recursos financeiros, seja porque não possuem as condições físicas para este movimento. A ideia de reduzir a desigualdade deveria contemplar estas dificuldades, na concepção do autor.

O direito de escolher e cumprir contratos, por sua vez, se refere a prover o indivíduo da capacidade de assumir compromissos perante outros e perante a sociedade. Se a sua condição é a de um escravo ou de uma condição de trabalho análoga à escravidão, por exemplo, ele dificilmente poderá comprometer-se a um casamento, a aceitar um trabalho com outro empregador, a ir a uma consulta com um médico etc. Novamente, parecem distantes para a maioria de nós, mas a sua ausência é extremamente frequente em grandes grupos de nossas sociedades.

Para trazer um exemplo do direito de dizer não podemos, mais uma vez, recorrer às noções de liberdade formal e liberdade efetiva. Como no livro de Herman Melville, “Bartleby, O Escrivão”, você pode responder aos desejos e ordens de seu patrão ou chefe com um “Eu preferiria não fazer”, desde que você não precise do emprego. No livro “O Despertar de Tudo”, os autores demonstraram a dificuldade que os pensadores indígenas, especialmente do norte dos EUA, tinham para compreender a submissão dos ocidentais às ordens de outras pessoas, apenas porque estas eram consideradas autoridades. Para eles, a aceitação de uma determinação da sociedade dependia da capacidade dos líderes de convencer as pessoas através da influência. Esta é também a noção de liderança que está na maioria das teorias recentes de liderança. Mas todos nós sabemos muito bem, que estas noções de liderança se aplicam somente a um reduzido grupo de privilegiados dentro das organizações. A maioria deve simplesmente obedecer ordens.

Evidentemente existem muitos outros textos que abordam a questão das conexões entre liberdade e igualdade. Trouxe estes porque foram leituras recentes. Recomendo a todos a sua leitura. Para além da fruição, permite novas formas de compreender o debate polarizado nas redes sociais de hoje. Em algum artigo futuro, prometo escrever sobre outras noções de liberdade e, também, sobre este maravilhoso “Bartleby”, que apenas citei. Para quem se recorda, Melville é também o autor de um dos maiores clássicos da literatura, “Moby Dick”, que fez parte da leitura de muitos de nós na juventude.

Aguardo comentários, dicas, sugestões, críticas etc. Bom divertimento a todos!